FÉRIAS, FERIADOS E FALTAS: DIREITOS E CONSEQUÊNCIAS


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Objetivos

 

O formando vai ficar preparado para avaliar o direito a férias e para saber enquadrar as faltas consoante o tipo e as consequências

 

Programa

 

  1. I- Férias

    1. A aquisição, o vencimento e o gozo das férias
    2. A duração das férias
      1. Ano de admissão
      2. Contratos de duração inferior a seis meses
      3. Ano de cessação
    3. A marcação, a interrupção, o adiamento e a suspensão das férias
    4. A suspensão do contrato por impedimento prolongado e a sua repercussão no direito a férias
    5. A cessação do contrato de trabalho e a sua repercussão no direito a férias

    II – Feriados

    1. Os feriados obrigatórios
    2. Os feriados facultativos
    3. Regime dos feriados

    III – Faltas

    1. Tipologia das faltas justificáveis
      1. No Código do Trabalho
      2. Em legislação avulsa
    2. Comunicação e prova da falta
    3. Efeitos das faltas justificadas
        4. Efeitos das faltas injustificadas

 

  

Duração: 6 horas

Será lecionado Presencialmente e Online, utilizando a plataforma ZOOM, no dia 2 e 9 de junho, das 14:00h às 17:00h

Preço: 

  • Comunidade ISCAC | Protocolados: 70€
  • Externos: 90€

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