COMO ELABORAR UM CONTRATO DE TRABALHO


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Objetivos

 

O formando vai ficar a ter noção dos vários tipos de contrato de trabalho e a optar qual o tipo perante as circunstâncias

 

Programa

 

  1. Processo de recrutamento
  2. Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços
    1. Presunção de contrato de trabalho
    2. Utilização indevida do contrato de prestação de serviços
  3. A promessa de contrato de trabalho
  4. Escolha da modalidade contratual
    1. Contrato por tempo indeterminado
    2. Contrato de trabalho a termo: certo e incerto e de muito curta duração
    3. Contrato de trabalho a tempo parcial
    4. Contrato de trabalho intermitente
    5. Contrato de comissão de serviço
    6. Contrato de teletrabalho
    7. Contrato de trabalho temporário (referência)
  5. O dever de informação
  6. Período experimental
  7. Cláusulas Acessórias
    1. Pacto de não concorrência
    2. Pacto de permanência
    3. Mobilidade
  8. A construção salarial
    1. Incidência contributiva (referência)
    2. Incidência de IRS (referência)
  9. Comunicações e autorizações obrigatórias

 

 

 

Duração: 6 horas

Será lecionado Presencialmente e Online, utilizando a plataforma ZOOM, no dia 15 e 16 de junho, das 18:30h às 21:30h 

Preço: 

  • Comunidade ISCAC | Protocolados: 70 €
  • Externos: 90 €

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