Contratação Pública e as Novas Alterações ao Código dos Contratos Públicos


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Objetivos

 

O formando vai ficar uma visão abrangente sobre Regime Jurídico da Contratação Pública. 

 

Programa

 

  1. Bases Gerais e Regime Jurídico da Contratação Pública
  2. Diretivas Comunitárias
  3. Código dos Contratos Públicos
  4. Novas Alterações à Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21 de maio)
    1. Os projetos financiados e cofinanciados por fundos europeus
  5. Princípios Gerais de Contratação Pública
  6. Contratos excluídos e Contratação excluída
  7. Tipos de contratos públicos
  8. Tipos e escolha de procedimentos
  9. Fases da Formação do Contrato
  10. Preparação do Procedimento - Planeamento
  11. As peças do procedimento de Contratação Pública
  12. Tramitação dos procedimentos pré-contratuais
  13. Celebração do Contrato
  14. Publicitação dos Contratos – Base Gov
  15. Parte Prática

 

  

Duração: 16 horas

Será lecionado Presencial e 100% Online, utilizando a plataforma ZOOM, nos dias 04, 11, 18 e 25 de junho, das 09:00h às 13:00h

  • Comunidade ISCAC | Protocolados: 150 €
  • Externos: 190 €

Formador

Sandra Santos Matos

  • Doutoranda em Gestão de Empresas, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
  • Recentemente e no âmbito do Doutoramento em Gestão de Empresas foi-lhe concedido pela Universidade de Coimbra, o Diploma de Especialista Avançada em Gestão Empresas;
  • Mestre em Contabilidade e Gestão Pública, concedido o grau académico em 2011, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração (ISCAC);
  • Pós-Graduação em Contabilidade e Gestão Pública concedida pelo ISCAC e Pós-Graduação em Contabilidade e Finanças Públicas Locais concedida em 2003 pelo ISLA;
  • Desde 2016, Formadora de Contratação Pública em Coimbra Business School ISCAC
  • Ao longo destes últimos anos, exerceu funções de Chefia, Técnica Especialista na área da Contratação Pública no Gabinete da Ministra Administração Interna (2015), bem como responsável pelo Planeamento e Contratação Pública, na área do Aprovisionamento;
  • Atualmente, exerce funções de Técnica Superior na empresa municipal, AC, Águas de Coimbra, EM.

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